Presidente Bolsonaro sanciona Lei Romeo Mion para pessoas com Autismo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira, 8, que sancionou a Lei Romeo Mion, nome inspirado no filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro em seu Instagram.

A lei já havia sido aprovada no senado em 13 de dezembro de 2019 e dependia da sanção presidencial. Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

O texto também determina que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.

Nome foi inspirado em filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.